Direitos:
- Direito à Privacidade/ Confidencialidade
- Direito à Satisfação das Necessidades Básicas
- Direito a uma Alimentação Equilibrada
- Direito ao Respeito/ Não Discriminação
- Direito à reclamação e sugestão
- Direito à participação na construção do seu Projecto Individual de Cliente (PIC)
- Direito a ser informado sobre qualquer alteração (ocasionais ou permanentes) nas suas actividades diárias.
- Direito de ver reconhecidas as suas competências e méritos, dedicação e esforço, no âmbito do seu PIC.
- Direito a ter conhecimento e entendimento da Carta de Direitos e Deveres, enquanto clientes do CEERIA.
Deveres:
- Dever de cumprir com os compromissos assumidos, acordados, contratualizados com a instituição
- Dever de participação na concretização e monitorização do PIC
- Dever de comparecer na instituição sem o efeito de álcool ou outro tipo de estupefacientes
- Dever de respeitar colaboradores e pares do CEERIA
- Dever de cumprir regras previamente definidas
- Dever de zelar e conservar os espaços, equipamentos e materiais
- Dever de assiduidade e pontualidade
- Dever de se fazer acompanhar do equipamento e material necessário para cada actividade/ intervenção de que é beneficiário
- Dever de comparecer na instituição em boas condições de higiene
- Dever de pagamento dos serviços prestados pela instituição
- Dever de conhecer e cumprir a Carta de Direitos e Deveres dos Clientes

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